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Voltar 10/01/2020 - Notícias de Mineração

BALANÇO

Vidigal destacou ainda a importância e os problemas da Agência Nacional de Mineração (ANM), a mineração em terras indígenas, a legalização do garimpo, pesquisas, investimentos e o futuro do setor mineral no país. Confira a entrevista:

O MME divulgou, em novembro, as medidas adotadas nos primeiros 300 dias do governo. Como estava o setor mineral quando o senhor assumiu a Secretaria? Quando assumimos, tínhamos algumas pautas bem definidas. Uma delas era a desburocratização. Tínhamos passivos de processos minerários muito grandes, pegamos uma mudança grande do setor e o governo iniciou o seu trabalho com a Agência Nacional de Mineração (ANM)acabando de ser instalada, com novas responsabilidades e grandes desafios que não tinha como deixar de enfrentar ou reconhecer. Nesse compromisso de algo diferente, estava a questão dos pedidos de titulação minerária, que não vinham sendo feitos. O processo estava ainda numa condição bastante ultrapassada e com muitos documentos em processos físicos dispersos nas regionais. O compromisso foi instaurar o processo eletrônico com o Protocolo Digital. Quase 90% da mineração do país é realizada por pequenos e médios mineradores, que não têm condição de se deslocar até Brasília para fazer o pedido. Então o objetivo da facilitação é trabalhar com inteligência artificial, apesar de se tratar de processos complexos.

Já se tem números sobre o Protocolo Digital? O Protocolo Digital é muito recente. Ainda não se tem números, mas tenho avaliações da própria agência no sentido de que serviço tem sido bastante solicitado e a ANM tem conseguido dar agilidade aos processos,pedidos e análises, mas ainda não houve fechamento dos dados. (Após a divulgação da entrevista a Auditoria da ANM informou que, até o início da tarde desta segunda-feira, já haviam sido protocolados digitalmente 20.290 documentos, entre todos os tipos de requerimentos).

Dá para mensurar o quanto as quedas das barragens em Minas Gerais afetaram o setor? Os números que temos, no momento, são do setor privado. A Vale disse que a queda foi de 5%, 6% na produção, e que ela teve que compensar essa produção em outras minas. A gente deixa para realizar os fechamentos no final do ano para se ter dados no início do ano subsequente, mas ainda não temos esse fechamento. Reconhecemos que houve algum impacto, até porque a própria Vale decretou o fechamento de algumas minas após o desastre (de Brumadinho).

O futuro da mineração no Brasi lpassa também em readquirir a confiança da população no setor? Com certeza. A sociedade tem que ter a tranquilidade de que a atividade minerária não venha a lhe causar danos ou risco iminente na perda de vidas, como tivemos em Minas Gerais. É possível ter um cenário diferente? A resposta é sim. Estamos trabalhando para isso, mudando o processo de fiscalização, impondo novas responsabilidades. Isso não é retórica. Tivemos a portaria da ANM que estabeleceu uma série de rigores que não existiam antes. É possível fazer diferente do que era feito. E trabalhar com a imagem é mostrar que podemos fazer a diferença. Se não fossem esses rigores definidos recentemente, com aportaria da ANM, talvez Barão de Cocais (MG) não tivesse tanta cautela em relação à retirada de pessoas de perto da barragem de Gongo Soco. A mineração atual é muito mal compreendida. É possível fazer a mineração contemporânea com níveis de segurança que nenhum outro setor oferece. É possível ter algo mais seguro do que o cotidiano das pessoas, como o setor automobilístico, de aviação. A imagem que temos hoje é de uma mineração que destrói, que degrada.Temos que olhar para o que a mineração faz hoje: dá segurança e gera riqueza.Se a imagem não for bem associada, vamos ter dificuldade em conquistar a confiança da sociedade.

A nova legislação sobre a mineração, sobre a segurança de barragens era uma atualização necessária? Houve demora em tomar essas medidas? A última atualização foi bastante avançada. A primeira indagação que tem que ser feita após esses desastres (Brumadinho e Mariana) é se foram cumpridos os requisitos legais. Mesmo tendo uma legislação recente que dispõe dos melhores critérios, ainda entendemos que é possível avançar mais. Entendemos, por exemplo, que o trabalho técnico de auditoria deve ser feito por empresas externas. Essas auditorias não podem ser feitas por alguém contratado pelo próprio empreendedor para que não ocorra conflito de interesses. A empresa contratada tem que ser escolhida e credenciada pela própria Agência, sem vínculo com o contratante. E isso não existe hoje no modelo de fiscalização.

O MME prevê investimentos de R$80 bilhões na mineração até 2022. O que vai ou deve ser priorizado nesse aporte financeiro? Esses investimentos são privados. O próprio setor já tem definido as linhas de atuação. O que precisamos fazer muito no país e faremos no setor público é a pesquisa mineral. O Brasil ficou parado muito tempo sem realizar pesquisa geológica. Precisamos fazer com critérios rigorosos e ter bom conhecimento do subsolo, para que tenhamos condições de atrair investidores para aproveitar nosso mineral. E muito desse montante do setor privado já está direcionado para a pesquisa.

Qual a importância e o impacto que a mineração em terras indígenas pode trazer para o Brasil? Tem que se compreender que a autorização para a mineração em terras indígenas foi feita pela sociedade na Constituição de 1988, que autorizou essa exploração, que deve ser feita sob certas condições, como o Congresso autorizar, os indígenas serem ouvidos, e de como a comunidade indígena pode ser beneficiada por essas riquezas produzidas. Como opção de governo, entra o nosso papel de incentivar essa mineração porque entendemos que o Brasil possui muitas riquezas que são estratégicas e que o mundo inteiro precisa, até para se desenvolver uma sociedade mais sustentável, com recursos de automação, de geração de energia.Tudo isso passa pelos recursos minerais, como o nióbio, o vanádio, os novos produtos de cobre, o lítio para baterias e carros elétricos. Só existe a possibilidade de a sociedade avançar de forma sustentável pelo avanço da mineração. O mineral não está onde a gente quer, ele está onde a natureza o colocou. E muitos estão em áreas no norte e, em grande parte, em territórios indígenas. Como a Constituição autoriza e é adequado, temos esse propósito de fazer mineração em terras indígenas.

Como o senhor vê o papel da Agência Nacional de Mineração (ANM) atualmente? A ANM precisa ser fortalecida?A Agência não dispõe da estrutura que gostaríamos. Ela tem a sua existência coincidindo com esse governo. E sabemos que ela foi criada com uma falta de estrutura em recursos humanos, materiais e tecnológicos. Por isso, começamos com esse compromisso de fazer a Agência crescer. Ela comporta melhorias e estamos realizando um trabalho profundo, como já iniciamos com o Protocolo Digital. Anossa ideia é que fazer uma profunda reforma e uma modificação no funcionamento da Agência para conseguir também melhores resultados.

A legislação estabelece que 7% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) seja destinada à ANM. Por que esse repasse não é feito? Isso dificulta o trabalha da Agência? O orçamento necessário da ANM é maior do que é os 7% da Cfem. Mesmo que os 7% fossem destinados, seria um recurso desproporcional para a sua necessidade. Se conseguirmos garantir que todo o orçamento seja cumprido, já teremos avançado e conquistado um excelente passo. E o orçamento é retrato do que os órgãos públicos precisam para funcionar. E neste ano, infelizmente,tivemos problemas orçamentários.

Qual a importância do modelo de leilões do setor mineral adotado pelo governo? Estamos falando em um bem público. E a forma mais segura, transparente e republicana é via oferta pública. Quando temos a possibilidade de fazer leilão, estamos cumprindo uma missão de transparência, de apresentar o melhor resultado, de ter a melhor oferta. Procuraremos desempenhar os leilões com grande esforço, para que tenhamos realizado o máximo possível, incluindo tanto os leilões do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) quanto da ANM. Isso pertence à sociedade.

Quais os benefícios para o setor mineral com a legalização do garimpo? Toda atividade marginal, clandestina,seja no comércio, na indústria, na falsificação de produtos, contrabando, ou prestação de serviços, é uma atividade que causa malefícios. E com essa compreensão de que traz malefícios, sabemos que o garimpo tem que ser enfrentado em dois polos: tem que ter polo de polícia, mas também é um problema de políticas públicas. O garimpo tem que ser enfrentado nessas duas frentes.Ninguém está ilegal porque quer. 99% dos que estão em atividade ilícita, estão porque não têm oportunidade de exercerem essa atividade de forma adequada.Precisamos conhecer porque o garimpo se encontra de modo ilegal, irregular.Existem aqueles feitos em áreas que não podem, como áreas de preservação ambiental, em terras indígenas, e aquele garimpo feito em área que pode, masque não tem autorização. Temos que fazer estudos e levantamentos para oferecer condições de o garimpo ser feito com acompanhamento, de forma legal e gerando riquezas para o país.

O que o MME espera do setor mineral em um curto prazo? Temos definido o compromisso de transformar o patrimônio mineral em riqueza. Esse mineral não pode ficar debaixo da terra. Láele não tem valor nenhum. Temos o propósito de melhorar muito, tanto quantitativa quanto qualitativamente a mineração no país, com critérios bem definidos, deixando claro o compromisso com a transparência e com a segurança jurídica. Não adianta querer criar um cenário de instabilidade, como aumentar os tributos. Não é assim que funciona. Tem que se respeitar quem já investiu muito. Não podemos nos distanciar de quem investe. Temos que passar uma boa mensagem. Queremos fazer mineração dessa forma, com sustentabilidade, com melhores compromissos, práticas de preservação e com menores impactos. Temos que trabalhar com esforço, saber nos comunicar com a sociedade e entender que é possível estarmos engajados e dar melhores condições econômicas e sociais para o setor.

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