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Voltar 10/01/2020 - Notícias de Mineração

BALANÇO

Vidigal destacou ainda a importância e os problemas da Agência Nacional de Mineração (ANM), a mineração em terras indígenas, a legalização do garimpo, pesquisas, investimentos e o futuro do setor mineral no país. Confira a entrevista:

O MME divulgou, em novembro, asmedidas adotadas nos primeiros 300 dias do governo. Como estava o setor mineralquando o senhor assumiu a Secretaria? Quando assumimos, tínhamos algumas pautasbem definidas. Uma delas era a desburocratização. Tínhamos passivos deprocessos minerários muito grandes, pegamos uma mudança grande do setor e ogoverno iniciou o seu trabalho com a Agência Nacional de Mineração (ANM)acabando de ser instalada, com novas responsabilidades e grandes desafios quenão tinha como deixar de enfrentar ou reconhecer. Nesse compromisso de algodiferente, estava a questão dos pedidos de titulação minerária, que não vinhamsendo feitos. O processo estava ainda numa condição bastante ultrapassada e commuitos documentos em processos físicos dispersos nas regionais. O compromissofoi instaurar o processo eletrônico com o Protocolo Digital. Quase 90% damineração do país é realizada por pequenos e médios mineradores, que não têmcondição de se deslocar até Brasília para fazer o pedido. Então o objetivo dafacilitação é trabalhar com inteligência artificial, apesar de se tratar deprocessos complexos.

Já se tem números sobre oProtocolo Digital? O Protocolo Digital é muito recente. Ainda não se temnúmeros, mas tenho avaliações da própria agência no sentido de que serviço temsido bastante solicitado e a ANM tem conseguido dar agilidade aos processos,pedidos e análises, mas ainda não houve fechamento dos dados. (Após adivulgação da entrevista a Auditoria da ANM informou que, até o início da tardedesta segunda-feira, já haviam sido protocolados digitalmente 20.290documentos, entre todos os tipos de requerimentos).

Dá para mensurar o quanto asquedas das barragens em Minas Gerais afetaram o setor? Os números que temos, nomomento, são do setor privado. A Vale disse que a queda foi de 5%, 6% naprodução, e que ela teve que compensar essa produção em outras minas. A gentedeixa para realizar os fechamentos no final do ano para se ter dados no iníciodo ano subsequente, mas ainda não temos esse fechamento. Reconhecemos que houvealgum impacto, até porque a própria Vale decretou o fechamento de algumas minasapós o desastre (de Brumadinho).

O futuro da mineração no Brasilpassa também em readquirir a confiança da população no setor? Com certeza. Asociedade tem que ter a tranquilidade de que a atividade minerária não venha alhe causar danos ou risco iminente na perda de vidas, como tivemos em MinasGerais. É possível ter um cenário diferente? A resposta é sim. Estamostrabalhando para isso, mudando o processo de fiscalização, impondo novasresponsabilidades. Isso não é retórica. Tivemos a portaria da ANM queestabeleceu uma série de rigores que não existiam antes. É possível fazerdiferente do que era feito. E trabalhar com a imagem é mostrar que podemosfazer a diferença. Se não fossem esses rigores definidos recentemente, com aportaria da ANM, talvez Barão de Cocais (MG) não tivesse tanta cautela emrelação à retirada de pessoas de perto da barragem de Gongo Soco. A mineraçãoatual é muito mal compreendida. É possível fazer a mineração contemporânea comníveis de segurança que nenhum outro setor oferece. É possível ter algo maisseguro do que o cotidiano das pessoas, como o setor automobilístico, deaviação. A imagem que temos hoje é de uma mineração que destrói, que degrada.Temos que olhar para o que a mineração faz hoje: dá segurança e gera riqueza.Se a imagem não for bem associada, vamos ter dificuldade em conquistar aconfiança da sociedade.

A nova legislação sobre amineração, sobre a segurança de barragens era uma atualização necessária? Houvedemora em tomar essas medidas? A última atualização foi bastante avançada. Aprimeira indagação que tem que ser feita após esses desastres (Brumadinho eMariana) é se foram cumpridos os requisitos legais. Mesmo tendo uma legislaçãorecente que dispõe dos melhores critérios, ainda entendemos que é possívelavançar mais. Entendemos, por exemplo, que o trabalho técnico de auditoria deveser feito por empresas externas. Essas auditorias não podem ser feitas poralguém contratado pelo próprio empreendedor para que não ocorra conflito deinteresses. A empresa contratada tem que ser escolhida e credenciada pelaprópria Agência, sem vínculo com o contratante. E isso não existe hoje nomodelo de fiscalização.

O MME prevê investimentos de R$80 bilhões na mineração até 2022. O que vai ou deve ser priorizado nesse aportefinanceiro? Esses investimentos são privados. O próprio setor já tem definidoas linhas de atuação. O que precisamos fazer muito no país e faremos no setorpúblico é a pesquisa mineral. O Brasil ficou parado muito tempo sem realizarpesquisa geológica. Precisamos fazer com critérios rigorosos e ter bomconhecimento do subsolo, para que tenhamos condições de atrair investidorespara aproveitar nosso mineral. E muito desse montante do setor privado já estádirecionado para a pesquisa.

Qual a importância e o impactoque a mineração em terras indígenas pode trazer para o Brasil? Tem que secompreender que a autorização para a mineração em terras indígenas foi feitapela sociedade na Constituição de 1988, que autorizou essa exploração, que deveser feita sob certas condições, como o Congresso autorizar, os indígenas seremouvidos, e de como a comunidade indígena pode ser beneficiada por essasriquezas produzidas. Como opção de governo, entra o nosso papel de incentivaressa mineração porque entendemos que o Brasil possui muitas riquezas que sãoestratégicas e que o mundo inteiro precisa, até para se desenvolver umasociedade mais sustentável, com recursos de automação, de geração de energia.Tudo isso passa pelos recursos minerais, como o nióbio, o vanádio, os novosprodutos de cobre, o lítio para baterias e carros elétricos. Só existe apossibilidade de a sociedade avançar de forma sustentável pelo avanço damineração. O mineral não está onde a gente quer, ele está onde a natureza ocolocou. E muitos estão em áreas no norte e, em grande parte, em territóriosindígenas. Como a Constituição autoriza e é adequado, temos esse propósito defazer mineração em terras indígenas.

Como o senhor vê o papel daAgência Nacional de Mineração (ANM) atualmente? A ANM precisa ser fortalecida?A Agência não dispõe da estrutura que gostaríamos. Ela tem a sua existênciacoincidindo com esse governo. E sabemos que ela foi criada com uma falta de estruturaem recursos humanos, materiais e tecnológicos. Por isso, começamos com essecompromisso de fazer a Agência crescer. Ela comporta melhorias e estamosrealizando um trabalho profundo, como já iniciamos com o Protocolo Digital. Anossa ideia é que fazer uma profunda reforma e uma modificação no funcionamentoda Agência para conseguir também melhores resultados.

A legislação estabelece que 7% daCompensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) sejadestinada à ANM. Por que esse repasse não é feito? Isso dificulta o trabalha daAgência? O orçamento necessário da ANM é maior do que é os 7% da Cfem. Mesmoque os 7% fossem destinados, seria um recurso desproporcional para a suanecessidade. Se conseguirmos garantir que todo o orçamento seja cumprido, játeremos avançado e conquistado um excelente passo. E o orçamento é retrato doque os órgãos públicos precisam para funcionar. E neste ano, infelizmente,tivemos problemas orçamentários.

Qual a importância do modelo deleilões do setor mineral adotado pelo governo? Estamos falando em um bempúblico. E a forma mais segura, transparente e republicana é via ofertapública. Quando temos a possibilidade de fazer leilão, estamos cumprindo umamissão de transparência, de apresentar o melhor resultado, de ter a melhoroferta. Procuraremos desempenhar os leilões com grande esforço, para quetenhamos realizado o máximo possível, incluindo tanto os leilões do ServiçoGeológico do Brasil (CPRM) quanto da ANM. Isso pertence à sociedade.

Quais os benefícios para o setormineral com a legalização do garimpo? Toda atividade marginal, clandestina,seja no comércio, na indústria, na falsificação de produtos, contrabando, ouprestação de serviços, é uma atividade que causa malefícios. E com essacompreensão de que traz malefícios, sabemos que o garimpo tem que serenfrentado em dois polos: tem que ter polo de polícia, mas também é um problemade políticas públicas. O garimpo tem que ser enfrentado nessas duas frentes.Ninguém está ilegal porque quer. 99% dos que estão em atividade ilícita, estãoporque não têm oportunidade de exercerem essa atividade de forma adequada.Precisamos conhecer porque o garimpo se encontra de modo ilegal, irregular.Existem aqueles feitos em áreas que não podem, como áreas de preservaçãoambiental, em terras indígenas, e aquele garimpo feito em área que pode, masque não tem autorização. Temos que fazer estudos e levantamentos para oferecercondições de o garimpo ser feito com acompanhamento, de forma legal e gerandoriquezas para o país.

O que o MME espera do setormineral em um curto prazo? Temos definido o compromisso de transformar opatrimônio mineral em riqueza. Esse mineral não pode ficar debaixo da terra. Láele não tem valor nenhum. Temos o propósito de melhorar muito, tantoquantitativa quanto qualitativamente a mineração no país, com critérios bemdefinidos, deixando claro o compromisso com a transparência e com a segurançajurídica. Não adianta querer criar um cenário de instabilidade, como aumentaros tributos. Não é assim que funciona. Tem que se respeitar quem já investiumuito. Não podemos nos distanciar de quem investe. Temos que passar uma boamensagem. Queremos fazer mineração dessa forma, com sustentabilidade, commelhores compromissos, práticas de preservação e com menores impactos. Temosque trabalhar com esforço, saber nos comunicar com a sociedade e entender que épossível estarmos engajados e dar melhores condições econômicas e sociais parao setor.

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