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Voltar 10/09/2019 - Informaq - edição 236 - Setembro - 2019

Palavra do Presidente

Sobre a reforma tributária





Com a Reforma Previdenciária já bem encaminhada, está na hora de o setor industrial em geral e o de máquinas e equipamentos em particular dar ênfase para a necessidade de uma Reforma Tributária que, além de transparente, promova justiça social. Existem hoje cinco propostas (que possivelmente ganharão a companhia de mais uma, esta do Governo Federal, ainda em preparação) sendo discutidas no congresso e pela sociedade.

As propostas, em suas especificidades, são muito diferentes e já começaram as articulações de todos os setores na defesa dos projetos que consideram mais adequados. A resultante desse jogo de forças é que irá definir qual o modelo de sistema tributário que iremos ter provavelmente a partir de meados do ano que vem.

A ABIMAQ enquanto entidade defende basicamente uma reforma tributária que tenha transparência, e principalmente uma reforma tributária que crie um sistema de desoneração dos investimentos e que também desonere as exportações, sendo justa, promovendo a justiça social e uma simplificação do processo. A preferência é por um sistema do tipo IVA (Imposto de Valor Agregado), que englobasse impostos federais, estaduais e municipais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Além de reunir esses impostos, simplificando a arrecadação (e a contabilidade das empresas), é importante que o sistema IVA adotado permita crédito e débito financeiro, de forma automática, eletrônico, de modo que o crédito e o débito sejam tanto pagos como devolvidos pelo governo de forma automática, sem apurações, o que hoje a nota fiscal eletrônica já possibilita. Além disso, é preciso que o novo sistema tributário tenha o menor número de exceções possível. O ideal seria nenhuma, porque simplificaria a sua administração, reduziria os custos de obrigações acessórias e de mão de obra envolvida no processo.

Essa reforma tiraria de dentro do preço, do custo do produto brasileiro uma série de ineficiências que hoje existem, como os impostos não recuperáveis na cadeia produtiva. 

Podemos afirmar com segurança que qualquer proposta que contemple esses itens terá o nosso apoio. 

Ainda que não haja uma redução expressiva da carga tributária, que é hoje no Brasil uma das maiores do mundo, a reforma tributária é imprescindível, uma vez que o modelo atual deixa dentro do custo dos produtos industriais impostos cumulativos, como é o caso do ISS, que não dá crédito, e a tendência é a de se usar cada vez mais serviços de terceiros. 

Hoje, dentro do custo industrial mais de 6% são impostos não recuperáveis, e é um índice superior ao lucro líquido de algumas empresas, especialmente em um período como o atual de margens apertadas. Além de todos os itens enumerados que favorecem a necessidade da reforma tributária de forma premente, devemos lembrar que há o custo da administração daquilo que alguns chamam de “manicômio tributário” do Brasil, com suas inúmeras normas, portarias, instruções normativas e decretos. A administração desse manicômio tributário exige um verdadeiro exército de mão de obra altamente qualificada e um gasto que representa de 1,5% a 2% do custo dos produtos. A somatória de todos esses itens chega a somar quase 8% dos custos industriais, tornando então o projeto de reforma tributária, premente e imprescindível, ainda que não traga redução da carga tributária de forma imediata.

João Carlos Marchesan

Presidente do Conselho de Administração ABIMAQ/SINDIMAQ
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