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Voltar 27/02/2014 - Globo Rural

Unica propõe redução do ICMS do etanol de 12% para 7% em SP

A União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) confirmou, nesta quinta-feira (27/2), em um comunicado, ter encaminhado ao governo do Estado de São Paulo estudo para reduzir de 12% para 7% o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a venda de etanol hidratado nos postos paulistas, conforme divulgou ontem a Agência Estado com exclusividade. A Unica considera, na abertura do comunicado, que a redução "terá impacto positivo sobre empregos, produção industrial e a geração de riqueza no Estado".

A entidade informou que o estudo produzido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo (USP) foi entregue no fim do ano passado ao assessor especial para Assuntos Estratégicos do governo paulista, João Carlos Meirelles, e aos secretários da Energia, José Aníbal, do Meio Ambiente, Bruno Covas, da Agricultura, Mônika Bergamaschi, e da Fazenda, Andrea Calabi.

Segundo a entidade, o estudo mostra que o ICMS mais baixo sobre o etanol resultaria em "um aumento expressivo no PIB paulista", de até R$ 840 milhões, e em um ganho de R$ 340 milhões para a massa salarial ao ano. "É um crescimento que pode gerar mais de 11 mil novos postos de trabalho no Estado, com benefícios adicionais para a indústria de bens de capital que abastece o setor sucroenergético, quase toda ela instalada no Estado de São Paulo e hoje enfrentando uma ociosidade de 50%", informou a presidente da Unica, Elizabeth Farina.

De acordo com a Unica, o ICMS em 7% para o etanol traria benefícios diretos para os mais de 15 mil produtores independentes de cana do Estado "que teriam seu produto valorizado" e também para os municípios canavieiros. "O valor agregado dos municípios canavieiros aumentaria sensivelmente, ampliando a participação desses municípios na distribuição do ICMS estadual", informou.

O estudo apontou que o corte no ICMS produziria uma perda máxima de arrecadação para o Estado estimada em R$ 190 milhões anuais, desde que o ICMS da gasolina, de 25%, não fosse majorado para compensar a redução no tributo sobre o hidratado. "O valor é muito inferior ao dos ganhos econômicos e sociais que seriam obtidos".

A Unica confirmou, ainda, que o estudo sugere, entre as alternativas, um aumento no ICMS da gasolina para 26,7%, o que, de acordo com a presidente da entidade, "manteria os ganhos econômicos e sociais e recomporia a arrecadação estadual, com impacto mínimo sobre o preço de bomba e o índice inflacionário, estimado em menos de 0,01%".

A presidente da Unica se antecipa às possíveis críticas de outros Estados produtores e consumidores de etanol em relação à redução do ICMS do combustível, cuja alíquota de 12% já é a mais baixa do País. Ela lembra que "a vasta maioria do etanol consumido no Estado de São Paulo é também produzida no Estado" e que "não havendo impacto na economia de outros Estados, não haveria motivo para que esse ajuste fosse objeto de resistência ou críticas".

Por fim, a Unica afaga o governador Geraldo Alckmin (PSDB), que daria a palavra final sobre a proposta e lembra que ele foi responsável, e até homenageado por isso, pela redução de 25% para 12% da alíquota do etanol hidratado, bem como pela desoneração de investimentos para ampliação da oferta de bioeletricidade pelas usinas paulistas.

"São Paulo sempre teve uma conduta exemplar no tocante ao etanol hidratado, com o recolhimento do ICMS mais baixo do Brasil. A redução adicional do ICMS (...) mantém São Paulo na vanguarda nacional, seguramente como o Estado mais 'verde' do País," concluiu Farina.

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